Escrito por: Redação GF+ | Data de Publicação: segunda-feira, 4 abril, 2016

Compliance: o debate da corrupção em todos os níveis

Com o cenário político e econômico do país, um alarme soou e a urgência de falar sobre tabus de nossa cultura se tornou constante. A corrupção dos níveis mais altos de empresários e políticos brasileiros começa a ser o tema mais atual, porém, também mais antigo; e em combate à corrupção presente no setor privado o Sistema Fiep e o CIFAL convidam empresários para as palestras do 2º Fórum Transparência e Competitividade. As empresas têm de sobreviver a um novo ambiente de transparência, onde os panos caem e o cliente irá valorizar uma gestão ética.

Sergio Moro discursa para os empresários e oferece panorama de fases antigas da Operação Lava Jato.

Sergio Moro discursa para os empresários e oferece panorama de fases antigas da Operação Lava Jato. (Imagem: Gabriel Krambeck)

Contexto Legislativo

Desde a aprovação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) que entrou em vigor em janeiro de 2014, é responsabilizado objetivamente os âmbitos administrativo e civil por crimes, punindo organizações tanto na esfera judicial quanto administrativa.  A partir da lei, os princípios para que houvesse debate nacional acerca do tema se instauraram e métodos práticos começaram a surgir.

Os chamados Programas de Integridade se inspiram no conceito de compliance (do inglês obedecer a regras), que basicamente procura disciplinar empresas a cumprir com normas regulamentares e legais, também detectando e eliminando qualquer prática de desvio ou transgressão. Isso confere desde infrações como a lavagem de dinheiro até aquelas direcionadas ao Direito Ambiental. A lei tem  o caráter de amenizar o cenário de sonegação de impostos nacional, um dos maiores do mundo.

Condenadas por corrupção contra a administração pública, as empresas podem pagar multa de até 20% do seu faturamento, a implantação das novas medidas determina que empresas de todos os portes tenham processo de ética definidos.

O Fórum

Contando com mais de dois mil participantes, lotação máxima, o fórum organizado em Curitiba (PR) pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e Centro Internacional de Atores Locais para a América Latina (CIFAL). Em sua maioria o público foi de empresários e advogados, entusiasmados com um tema polêmico e com tanto apelo por informação. Tal motivação é provável motivo do público ter quadruplicado em relação ao primeiro Fórum Transparência e Competitividade.

O foco foi o empresariado e as ferramentas para combate ao problema dentro de empresas, o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, lembra da relação do combate à corrupção com a economia do país. “Inúmeros estudos internacionais mostram que quanto menos corrupto é um país, mais elevados são seus indicadores de desenvolvimento econômico e social”. Ainda afirmando que o passo é a discussão é um passo importante para que o Brasil melhore seu ambiente de negócios.

 

Edson Campagnolo, presidente do Fiep, afirma “Essas boas práticas tem que estar no DNA das empresas, porque se elas tiverem o compliance instituído desde a diretoria até a produção ela será uma empresa socialmente correta”. (Imagem: Gabriel Krambeck)

Edson Campagnolo, presidente do Fiep, afirma “Essas boas práticas tem que estar no DNA das empresas, porque se elas tiverem o compliance instituído desde a diretoria até a produção ela será uma empresa socialmente correta”. (Imagem: Gabriel Krambeck)

O jornalista William Waack, âncora do “Jornal da Globo”, abriu o fórum com uma palestra politizada e informativa que preparou o público para os painéis que estavam por vir. Ao ver do jornalista a corrupção nos preocupa hoje, mas é um fator histórico, a crise, por tanto, não teve somente origem na “roubalheira”. Waack problematiza que o compliance, nada mais é que rever o conceito moral básico de que “roubar é feio” e também pondera que a década atual é tempo de urgência para se recuperar da corrupção já existente, para que não percamos mais uma década.

O painel que se seguiu teve como tema A gestão organizacional em face da corrupção, Paulo Stark, CEO da Siemens do Brasil, André Gustavo de Oliveira, presidente da Rede Brasileira do Pacto Global e diretor jurídico de impostos e seguros do Grupo Basf e Jafte Carneiro, diretor jurídico da Neodent. Com participação inesperada, Alex Mejia, gerente de desenvolvimento do UNITAR, representou a ONU convidado pelo CIFAL.

“Nós [adeptos ao sistema compliance] não olhamos somente para grandes empresas, focamos nas pequenas, médias e seus funcionários”, explica Oliveira sobre a amplitude da nova consciência. O painel discutiu ainda que o combate à corrupção pode ser caro e levar tempo, a princípio, mas que é um investimento indispensável para uma reforma na política empresarial. A discussão e unanime vê o tema como o caminho único para que exista integridade na empresa ou instituição.

Durante o painel, Mejia reflete sobre ética, segundo ele, os efeitos políticos e industriais são recorrentes de problemas morais, sendo a corrupção algo pessoal, não somente institucional.

O fórum fecha com dois momentos jurídicos, setor cada vez melhor preparado para casos de corrupção, no primeiro espaço o painel com Edson Vidal Pinto, desembargador, Levi Ceregato, presidente da ABIGRAF,  José Lucio Glomb, presidente do Instituto  dos Advogados do Paraná (IAP) e Modesto Carvalhosa, professor da USP, na abordagem do tema O sistema anticorrupção e a responsabilidade das empresas e gestores. No segundo espaço, a palestra do juiz federal que encabeça a Operação Lava Jato, Sergio Moro, aumentou o público e pouco antes de sua chegada ao palco, a sala foi envolvida em uma nova atmosfera: respeito.

A ovação em forma de aplausos ocorreu antes de o curitibano dizer sequer uma palavra, já vestindo uma nova imagem perante os empresários. Com a possibilidade de falar somente de casos já julgados, o juiz federal fez uma grande análise de como as propinas e a lavagem de dinheiro fazem parte de uma corrupção sistêmica, já instaurada, também no setor privado. Para Moro a solução para a corrupção política está na democracia e pede calma para quem quer seja, seja contra ou favorável ao governo atual.

Em resposta à GF+ sobre a ação em contrapartida ao grau de investimento no país, o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, afirma que apesar do orçamento da união não permitir grandes obras, encaminharão processos para que o sistema de PPPs (Parcerias Público-Privadas) seja uma possibilidade. Isso acontecendo nos próximos anos, pode facilitar muito para que construtoras consigam que suas obras fiquem muito mais baratas.

Sobre o início da corrupção, Edson diz que é um exemplo que começa em casa, se com uma base de bons valores éticos, transportamos isso para o comércio e para a indústria, veremos que não devemos ser conivente com ações e práticas que acontecem no setor público e também no ambiente coorporativo. O aviso do presidente é de quando o mercado cobrar integridade, as empresas que não se enquadrarem nesse contexto, vão ter que rever seus modelos de atuação ou perderão seu espaço.

Para Levi Ceregato, presidente da Abigraf Nacional, a área da Comunicação tem total responsabilidade no combate à corrupção, “ela divulga, ela difunde e esclarece a população sobre o que está acontecendo”, continua reforçando o papel que o setor tem, “hoje, mais do que nunca, a imprensa está inserida como o 4º Poder, que faz todo esse monitoramento e ajuda a dar moralidade e publicidade àquilo que acontece”.

UNITAR, ONU e a Agenda 2030

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em setembro de 2015 a Agenda 2030, que estipula metas tomadas como missão para os próximos quinze anos. A 16ª meta dessa agenda especifica o combate à prática ilícitas, uma justiça não corrompível e eficácia nas instituições. Dentro desse contexto também a ONU se propõe a lutar contra a corrupção, má governança, que são fatores de injustiça geradores da desigualdade. Por isso conversamos com Alex Mejia, diplomata gerente de desenvolvimento do Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR), que nos explica melhor as investidas no setor privado.

Com parceria do CIFAL, em Curitiba, o Sistema Fiep traz Alex Mejia para trazer a visão da ONU sobre o compliance

Com parceria do CIFAL, em Curitiba, o Sistema Fiep traz Alex Mejia para trazer a visão da ONU sobre o compliance. (Imagem: Gabriel Krambeck)

Com a Agenda de 2030 que medidas a ONU pretende tomar para criar uma consciência contra a corrupção em governos e, principalmente, no setor privado?

Unindo forças para conscientizar, na sociedade civil também. A Agenda 2030 necessita de financiamento para os próximos quinze anos e a luta contra a corrupção pode financiamento para os países. Na luta contra a evasão fiscal (sonegação de impostos), é muito dinheiro que pode vir para as receitas de um país, outro exemplo é a lavagem de dinheiro. Se o setor privado evitar perder dinheiro nessa lavagem, pode apostar em recursos e se envolver com a causa. Se a empresa não ver isso, é como se dirigisse olhando para baixo, ela não vê ao seu redor. Isso afeta e muito a empresa, se ela não se importar com isso, vive rodeada de problemas na política, problemas financeiros, é muito mais difícil para ela crescer.

Como a luta para extirpar corrupção interna pode beneficiar negócios com o exterior e talvez exportar mais?

As empresas estão dispostas a pagar mais quando não há corrupção. Podemos exemplificar com o Trabalho Infantil, é uma corrupção, o empresário paga menos. Na Europa e no Japão existe uma certificação que garante que produtos não são de empresas com esse tipo de problema, que vem de países onde se respeita os Direitos Humanos. Torna-se um bom negócio fazer parte de um processo que elimina corrupção nas práticas empresariais.

De que modo é possível que exista a consciência que boas políticas devem ser feitas por bons empresários?

Conscientização, empresário não educa, mas pode ajudar a conscientizar, porque tem esse poder. Tem que investir em uma nova geração de técnicos politizados, para saberem participar. Se você só critica, você é parte do problema e não da solução.

Você tem um conselho para a área de Comunicação Visual?

Ela deve ser crítica, não como a imprensa, não faz parte da criação de conteúdo. As empresas desse ramo sabem como impactar, podem investir voluntariamente em materiais para conscientização. É importante que esse tipo de empresa pense fora dos negócios para agir sozinho, contribuir em campanhas de ética. Existem os Anúncios de Serviço Público, que aproveita os espaços não tão lucrativos de empresas de comunicação, para anunciarem campanhas sociais.

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